SINOPSE
Normas surgiram sem textos claros, e a reclamação, originada na prática do Supremo Tribunal Federal, evoluiu de julgados a regulamentos, influenciando a Constituição e o Código de Processo Civil. Essa trajetória fortaleceu as decisões das Cortes Supremas e buscou promover a unidade do direito, enriquecendo os efeitos das decisões e acompanhando a expansão da jurisdição constitucional brasileira.
No entanto, a reclamação, embora ligada à eficácia de precedentes, ultrapassou limites constitucionais ao se associar ao CPC. O crescimento das reclamações nas Cortes Supremas revela a necessidade de um uso restrito desse instrumento, focando na proteção de direitos em situações de urgência e na súmula vinculante.