Reclamação Constitucional no Processo do Trabalho

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SINOPSE

Desde a implementação do Código de Processo Civil de 2015, a reclamação se destacou por suas particularidades, sendo um instituto brasileiro com um procedimento ágil. Sua semelhança com o mandado de segurança e a ampliação das situações em que pode ser utilizada são aspectos que atraem atenção, especialmente no contexto do processo do trabalho.

A análise abrange diversos pontos relevantes, incluindo a interação com o processo civil e a aplicação das normas pertinentes. O apêndice final explora o uso do PJe-JT e um novo aplicativo que facilita o acesso ao processo, trazendo inovação e praticidade para os advogados.

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