SINOPSE
Contribuições significativas para o debate sobre a arrecadação pública municipal são apresentadas ao longo da análise da estrutura federativa brasileira. A pesquisa inclui um levantamento bibliográfico que abrange a evolução do federalismo e a organização do Estado, além de considerar marcos legais até 2020.
O diagnóstico da receita municipal é realizado por meio de um recorte temporal de 2000 a 2020, utilizando dados do banco de informações financeiras dos municípios, gerido pela Secretaria do Tesouro Nacional, permitindo uma compreensão aprofundada da dependência dos municípios.