SINOPSE
A reabilitação urbana surge como uma prioridade para a geração atual, que busca transformar o legado deixado por épocas passadas. O foco nesse tema é evidenciado pela recente criação de um quadro legislativo que visa apoiar as iniciativas de revitalização das cidades, promovendo um debate enriquecedor sobre diferentes abordagens e perspectivas.
O conteúdo é dividido em duas partes: a primeira apresenta análises e opiniões jurídicas, enquanto a segunda oferece uma compilação das legislações pertinentes ao regime jurídico da reabilitação urbana, proporcionando uma visão abrangente sobre o assunto.