SINOPSE
A Era da Inteligência Artificial (IA) traz à tona um novo sistema de aplicação do direito, centrado nos precedentes obrigatórios. Especialistas se deparam com questões sobre a compatibilidade entre o raciocínio jurídico e as reproduções realizadas por sistemas de IA, além das implicações da caixa-preta algorítmica e sua relação com direitos fundamentais. O desafio é entender como a IA pode ser integrada a esse novo modelo jurídico, considerando a ratio decidendi e a vinculação dos casos subsequentes.
O cenário jurídico atual, que incorpora institutos da common law, levanta dúvidas sobre a construção de uma argumentação convergente entre magistrados. A busca por soluções que aprimorem o uso de sistemas de IA para apoiar decisões baseadas em precedentes é essencial. Este contexto convida à reflexão sobre a evolução do direito em face das inovações tecnológicas e suas implicações práticas.
