SINOPSE
A transição da reforma tributária promete moldar o Direito Tributário em 2026, trazendo à tona importantes discussões nos tribunais brasileiros. Especialistas abordam temas como a incidência do ICMS sobre PIS/Cofins e o Diferencial de Alíquotas, além das implicações da Lei 15.270/2025, que reintroduz a tributação de lucros e dividendos e abrange o Simples Nacional.
Com a participação de renomados tributaristas do Paraná, são explorados tópicos cruciais em um cenário de incertezas sobre a reforma tributária. O Superior Tribunal de Justiça terá o desafio de interpretar e consolidar precedentes que guiarão a aplicação do Direito Tributário.