SINOPSE
Questões contemporâneas no campo do Direito Processual são abordadas com profundidade, trazendo à tona temas relevantes como a cumulação de demandas executivas e a alteração da data-base para concessão de benefícios a presos. A análise abrange também a importância da explicabilidade nas decisões judiciais, especialmente com o auxílio da inteligência artificial.
Além disso, o acesso à justiça e a mediação familiar no Brasil são discutidos, assim como o papel do Ministério Público no acordo de não persecução penal. Cada contribuição oferece uma perspectiva única sobre os desafios atuais do sistema jurídico.