Questões atuais de Direito público e privado

Vinicius Cherubini Rodrigues Peres (org.)

SINOPSE

A ampliação do acesso à justiça, proposta por Cappeletti em 1978, gerou reformas significativas no final do século XX, especialmente no Brasil. A popularização da Justiça se manifestou através do fortalecimento das defensorias públicas e da criação de Juizados Especiais, embora isso tenha resultado em um aumento da litigiosidade e na morosidade do sistema judiciário.

O trabalho analisa a evolução do sistema de precedentes no Brasil, explorando a interação entre os sistemas Common Law e Civil Law. Questões sobre a aplicação dos precedentes judiciais e os fatores que impulsionaram as reformas recentes também serão discutidas, destacando a busca por eficiência e celeridade no Judiciário.

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