SINOPSE
Uma análise aprofundada do artigo 225 da Constituição Brasileira de 1988 revela os deveres do Poder Público na proteção ambiental. A pesquisa explora os aspectos legais e as responsabilidades atribuídas, oferecendo uma visão crítica sobre a eficácia das normas estabelecidas.
Além disso, são apresentados comentários sobre os incisos e parágrafos do artigo, proporcionando uma compreensão mais ampla das questões ambientais no contexto jurídico brasileiro. O estudo busca contribuir para o debate sobre a preservação do meio ambiente e a atuação do Estado.
