SINOPSE
A relação entre a publicidade oficial de obras públicas e os princípios constitucionais é fundamental para garantir a transparência e a moralidade na administração pública. A pesquisa aborda como a publicidade deve ser utilizada de maneira adequada, evitando a promoção pessoal indevida e respeitando os requisitos legais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988.
Além disso, a análise da improbidade administrativa revela como a violação desses princípios pode ser identificada. A investigação inclui uma comparação entre a jurisprudência e a doutrina, utilizando métodos dedutivos e comparativos para explorar as nuances da publicidade institucional e suas implicações legais.
