SINOPSE
O estudo da publicidade revela sua função persuasiva, especialmente no contexto da formação contratual. A análise abrange a definição de oferta, suas categorias e princípios fundamentais, além de discutir a publicidade enganosa e abusiva como ilícitos civis, detalhando as situações que os caracterizam e as implicações legais para os anunciantes.
Serão explorados os aspectos da responsabilidade civil decorrentes da veiculação de publicidade ilícita, incluindo a função da responsabilidade pré-contratual. O controle dessa prática é abordado por meio de órgãos reguladores e jurisprudência atualizada, tornando a leitura essencial para estudantes e profissionais da área.