Publicidade Comparativa: Regras e Limitações

Aldo Batista dos Santos Junior

SINOPSE

Uma análise profunda sobre a intersecção entre publicidade e direito, abordando a utilização de marcas registradas em comparações publicitárias. O estudo inicia com a diferenciação entre publicidade e propaganda, explorando as controvérsias que surgem das definições legais e comunicacionais. A regulamentação da publicidade comparativa no Brasil é examinada, destacando a auto-regulamentação do setor através do CONAR e as legislações pertinentes.

Além disso, a obra investiga como outros países, como Estados Unidos, Canadá e nações europeias, interpretam o tema. A possibilidade de realizar publicidade comparativa no Brasil é discutida, com orientações sobre como proceder de maneira legal e ética.

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