SINOPSE
A pesquisa investiga o modelo de provimentos judiciais vinculantes estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015. A análise começa com a origem do common law e avança pelo desenvolvimento da doutrina do precedente, culminando na regra do stare decisis. O estudo também explora a aproximação entre common law e civil law, especialmente no contexto do constitucionalismo do século XX.
Além disso, o trabalho examina o precedente judicial dentro da Teoria Geral do Processo, abordando conceitos e técnicas fundamentais da Teoria do Precedente. A análise crítica do “microssistema brasileiro de precedentes” revela que, na prática, não se utiliza material genuíno do common law, mas padrões decisórios com vinculação hierarquizada, visando a aceleração da Justiça Civil diante da litigância repetitiva.
