SINOPSE
Uma análise profunda revela os benefícios que o protesto das Certidões de Dívida Ativa (CDAs) pode oferecer à justiça fiscal, especialmente no contexto da desjudicialização. Questões relevantes são identificadas, assim como os aspectos positivos e as lacunas existentes, proporcionando uma visão abrangente sobre o tema.
Sugestões para aprimorar e expandir a recuperação de ativos por meio desse mecanismo são apresentadas, incluindo propostas de atos normativos que visam fortalecer um plano de governança da dívida ativa, promovendo uma cobrança mais eficiente e econômica.