SINOPSE
A publicidade enganosa, conforme o Código de Defesa do Consumidor, é analisada sob uma nova perspectiva, considerando os diversos formatos e meios de divulgação atuais. A reflexão busca avaliar se a legislação vigente é suficiente para proteger os consumidores diante das novas estratégias publicitárias que visam atrair a atenção do público.
O estudo propõe um reexame do artigo 37, § 1º, do Código, defendendo a necessidade de uma interpretação mais abrangente e adequada às práticas contemporâneas de marketing. Essa abordagem visa fortalecer a proteção dos consumidores contra publicidades ilícitas e enganosas.