SINOPSE
Experiências de fiscalização na gestão da Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia em entidades públicas de Pernambuco revelaram a importância do controle externo na proteção das criações intelectuais. A pesquisa aprofundou a relação entre a Administração Pública e esses direitos, destacando a necessidade de estratégias nacionais que promovam a proteção de cultivares, indicações geográficas e patentes.
O trabalho explora as leis de inovação do país e o papel dos Tribunais de Contas, enfatizando como essas atuações podem gerar mudanças culturais significativas na valorização da propriedade intelectual, beneficiando tanto agentes públicos quanto a sociedade.
