SINOPSE
Um estudo aprofundado explora a Propriedade Horizontal em Brasil e Portugal, focando na Assembleia de Condôminos e na proteção dos direitos de minorias e maiorias nas deliberações. A análise revela como o direito de participação e voto nas assembleias é proporcional à fração ideal de propriedade, o que pode levar a abusos e à “ditadura da maioria de um só”.
Questões como o “abuso no direito de representação” e o “abuso da minoria” são discutidas, com um olhar crítico sobre a legislação e a jurisprudência, buscando soluções nos sistemas jurídicos de ambos os países.
