SINOPSE
O contencioso fiscal brasileiro gera um passivo tributário significativo, dificultando a recuperação de receitas. Para aumentar a arrecadação, programas de parcelamento são frequentemente implementados, mas essa repetição pode criar desequilíbrios para os contribuintes e incentivar comportamentos econômicos inadequados. A pesquisa explora a conexão entre o tax gap e a frequência desses parcelamentos, promovendo um debate essencial sobre suas consequências.
A análise de literatura relevante revela uma relação de causalidade entre a prática de parcelamentos e as ações dos contribuintes. A conclusão aponta para a necessidade de reavaliar esses programas, uma vez que eles podem distorcer o comportamento econômico e ampliar o tax gap no Brasil.