SINOPSE
O estudo aborda um novo instituto jurídico que visa inibir a violação das normas de Direito Aeronáutico e aprimorar a segurança na aviação. A pesquisa explora as consequências da violação dessas normas e analisa a aplicação do Programa de Compliance JusAeronáutico, utilizando diversas fontes científicas e entrevistas com profissionais do setor.
Com base nas informações coletadas, foi possível consolidar um conceito do Programa, que se mostra relevante mesmo diante da regulamentação vigente. A implementação desse programa pode não apenas melhorar a segurança operacional, mas também oferecer a possibilidade de desresponsabilização jurídica para as organizações que o adotam.
