SINOPSE
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A técnica de perfilamento é abordada com foco em suas implicações éticas e legais. O uso dessa metodologia exige que os responsáveis informem os titulares sobre a existência de perfis, evitem dados discriminatórios e expliquem como as decisões são tomadas. A preocupação com a autonomia individual surge, uma vez que a automação pode desconsiderar as particularidades de cada pessoa, limitando seu livre desenvolvimento.
Defende-se que o direito à proteção de dados pessoais deve incluir o poder de autoidentificação. Para garantir esse direito, é necessário que os agentes de tratamento cumpram deveres essenciais, como o devido processo informacional e a prestação de contas sobre o uso de tecnologias.
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