SINOPSE
Instrumentos que orientam a relação jurídico-tributária entre Fisco e contribuinte são explorados de forma prática, proporcionando uma análise crítica dos temas abordados. A obra se destaca por sua abordagem pragmática, trazendo casos concretos e questões atuais enfrentadas pela Fazenda Pública, além de discutir aspectos principiológicos do processo tributário.
O conteúdo abrange a constituição do crédito tributário, controle de legalidade no processo administrativo-fiscal e ações judiciais, mantendo um didatismo acessível. A nova edição inclui métodos de resolução de conflitos fiscais e os impactos da recente Reforma Tributária, ampliando os propósitos da obra.