Processo Penal

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SINOPSE

Atualizações significativas marcam a nova edição, refletindo as mudanças na legislação penal. Novas leis, como a que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, e alterações no Código de Processo Penal, são abordadas, destacando a importância da preservação da cadeia de custódia da prova digital, especialmente com o aumento de crimes virtuais.

O aprofundamento na teoria geral da prova traz esclarecimentos sobre standards de prova, oferecendo uma visão mais clara sobre propostas alternativas. A obra se torna uma ferramenta essencial para compreender as nuances do processo penal contemporâneo.

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