SINOPSE
O sistema jurídico brasileiro estabelece prerrogativas que afastam autoridades do direito penal comum, criando um cenário complexo. A análise abrange o regime penal de figuras como o Presidente da República, ministros, parlamentares e magistrados, explorando temas como foro privilegiado e a ação penal nos tribunais, incluindo investigação, julgamento e recursos.
Além disso, são examinadas as especificidades da Lei do Processo nos Tribunais e as particularidades de cada corte com competência penal originária, como STF e STJ, destacando práticas e entendimentos que moldam o cenário jurídico atual.
