SINOPSE
Abordando um tema pouco explorado no Direito brasileiro, a obra apresenta uma análise detalhada do direito marítimo e do processo marítimo, com foco nas formalidades e na tramitação. O texto se fundamenta na legislação pertinente e na crítica doutrinária, alinhando-se aos princípios da Constituição de 1988 e às convenções internacionais.
Considerações sobre o histórico do Tribunal Marítimo e as funções da Procuradoria Especial da Marinha são discutidas, além de teses que estimulam o debate acadêmico sobre procedimentos administrativos, inquéritos e processos, enriquecendo a formação de profissionais da área marítima.