SINOPSE
Baseado em uma tese de doutorado, o texto explora o processo legislativo relacionado à formação das leis orçamentárias. A análise destaca como essa atividade, realizada pelo Congresso Nacional, pode servir como uma ferramenta crucial para o fortalecimento do Poder Legislativo.
Além disso, a obra investiga o papel do Parlamento no redesenho institucional dos poderes no século XXI, proporcionando uma reflexão sobre a importância da transparência e do controle nas decisões orçamentárias, fundamentais para a democracia e a governança eficaz.