SINOPSE
Normas que regem o processo legislativo no Distrito Federal são apresentadas de forma clara e objetiva. Entre os conteúdos abordados estão a Lei Orgânica do DF, o Regimento Interno da Câmara Legislativa e a Lei Complementar distrital nº 13/1996, que trata da elaboração e alteração das leis, além da Lei distrital nº 5.608/2016, que discute a soberania popular.
Excertos da Constituição Federal de 1988 também são incluídos, oferecendo uma visão abrangente sobre o Poder Legislativo. A obra se destaca por sua atualização, preenchendo uma importante lacuna na área jurídica.
