SINOPSE
Um manual completo e indispensável para profissionais do Direito Eleitoral, apresenta uma sistematização inovadora das ações eleitorais cíveis. Os elementos caracterizadores, como hipóteses de cabimento, competência e sanções, são expostos de forma didática e objetiva, facilitando a compreensão dos procedimentos e recursos envolvidos.
Esta 2ª edição inclui três novos capítulos que esclarecem temas controversos, abordando Recursos, consequências da nulidade de votos e o procedimento de Cobrança e Execução das Multas Eleitorais, proporcionando uma visão abrangente e atualizada sobre a legislação pertinente.