SINOPSE
A terceira edição, totalmente revista e atualizada, traz novas posições doutrinárias e jurisprudenciais, especialmente do STJ e STF. O primeiro capítulo foi reestruturado, incluindo a análise do consequencialismo e as mudanças trazidas pela Lei 13.655/18. O terceiro capítulo foi ampliado, abordando a fungibilidade entre ações diretas de inconstitucionalidade e a nova legitimação no controle concentrado de constitucionalidade.
Além disso, a ADPF ganha destaque como instrumento de controle judicial. O quarto capítulo reanalisa a função atípica e a nova configuração da Reclamação, enquanto o sétimo aprofunda a vinculação dos árbitros aos provimentos vinculantes. As discussões sobre democracia e a relação entre os poderes foram unificadas, promovendo uma análise crítica sobre ativismo judicial e suas implicações para a democracia.