Processo civil aplicado aos tribunais de contas: novas tendências a partir do CPC de 2015

Diogo Ribeiro Ferreira Renata C. Vieira Maia

SINOPSE

Com uma coletânea de artigos elaborados por alunos de uma disciplina focada em normas do Controle Externo, a publicação reflete a dedicação da Escola de Contas e Capacitação “Professor Pedro Aleixo” em promover educação e capacitação. Os textos abordam as inovações do novo Código de Processo Civil e sua aplicação nos tribunais de contas.

A preocupação com as decisões dos processos de contas é evidenciada, oferecendo uma análise crítica e atualizada. O conteúdo se torna uma referência valiosa para o entendimento do processo civil nos Tribunais de Contas brasileiros.

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