SINOPSE
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Análises detalhadas sobre a organização e funcionamento do Tribunal de Contas do Município de São Paulo são apresentadas de forma técnica e prática. A estrutura institucional, as atribuições dos Conselheiros e os procedimentos de eleição são explorados, assim como o papel das áreas técnicas, como a Secretaria de Controle Externo e a Procuradoria da Fazenda Municipal.
Aspectos essenciais do processo administrativo, incluindo o devido processo legal e a ampla defesa, são discutidos, ressaltando a importância do Tribunal na análise das contas públicas e na promoção da transparência e responsabilidade fiscal. Essa obra é um recurso valioso para gestores públicos, advogados e estudiosos do Direito Administrativo.
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