SINOPSE
Uma análise aprofundada do Processo Administrativo Fiscal revela seus fundamentos teóricos e os desafios práticos da revisão administrativa da legalidade dos atos de cobrança tributária. A obra explora a teoria geral do Processo Administrativo, aplicável tanto no Direito Tributário quanto no Direito Administrativo.
Em um contexto onde o CARF enfrenta questionamentos e disputas judiciais, o conteúdo se torna um recurso essencial para aqueles que desejam compreender melhor essa área. A relevância do tema torna a leitura indispensável para profissionais e estudiosos do assunto.