SINOPSE
Atualizações constantes nas normas e procedimentos fiscais tornam essencial a revisão de conteúdos relacionados ao Processo Administrativo Fiscal Federal. O material busca oferecer uma compreensão prática dos princípios estabelecidos no Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, facilitando a interação entre profissionais da área e servidores públicos. A didática acessível também beneficia estudantes e educadores, abordando conceitos fundamentais do Direito Tributário e Constitucional.
O estudo inclui temas atuais e relevantes, como a participação do advogado e questões de decadência e prescrição. Com a inclusão de súmulas do CARF e revisões de processos, o leitor encontrará um panorama abrangente que favorece resultados satisfatórios na aplicação do conhecimento adquirido.