SINOPSE
Uma análise profunda sobre a tutela administrativa do meio ambiente, este trabalho explora os fundamentos teóricos dos processos administrativos ambientais e suas diversas modalidades. A nova edição traz uma investigação detalhada sobre os ritos especiais e as modalidades simplificadas de licenciamento, incluindo uma crítica às recentes inovações legislativas e decisões judiciais relevantes.
Além disso, o texto aborda os processos de fiscalização ambiental, apresentando procedimentos atualizados conforme as últimas alterações regulamentares. É uma leitura essencial tanto para acadêmicos quanto para profissionais da área ambiental.