Princípios Gerais do Direito (Direito Internacional Livro 1)

Célia Costa Santos

SINOPSE

Uma análise aprofundada dos Princípios Gerais do Direito revela sua importância como fonte fundamental do Direito Internacional Público, um campo relativamente recente na Europa. O estudo busca entender a criação e evolução desses princípios, que são sustentados por documentos significativos, como o art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça e a Declaração da ONU.

Esses princípios são considerados fontes reais, essenciais para a interpretação de tratados e costumes, que são as bases do Direito Internacional Público. A pesquisa também destaca a dedicação dos estudiosos que contribuem para o Magistério Superior e a Magistratura Internacional.

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