SINOPSE
Nos últimos anos, a aplicação de princípios contratuais gerou discussões sobre a fundamentação das decisões judiciais, exigindo cuidado para evitar insegurança jurídica. Um projeto de pesquisa analisou 3.098 decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, focando nos princípios da boa-fé, função social e equilíbrio contratual, que se destacaram na doutrina contemporânea.
Com base em critérios objetivos e subjetivos, os pesquisadores catalogaram decisões de 2014 a 2017, sistematizando dados como tipo de decisão e objeto do contrato. Os resultados, que incluem análises de aspectos relevantes, são apresentados em conjunto com uma introdução dos coordenadores do projeto.
