SINOPSE
Analisar a aplicação do princípio da insignificância na jurisprudência brasileira revela um cenário complexo. Embora esse princípio busque garantir uma intervenção mínima do Direito Penal e melhorar a eficiência do Judiciário, sua aplicação é desigual. A falta de consenso sobre critérios e parâmetros resulta em tratamentos jurídicos distintos para casos semelhantes, evidenciando um descompasso entre teoria e prática.
Um extenso levantamento jurisprudencial e análise de decisões relacionadas ao crime de descaminho mostram que a cultura jurídica brasileira opera por dissensos, perpetuando desigualdade e insegurança jurídica, o que contribui para a manutenção de uma sociedade hierarquizada.