SINOPSE
O princípio da insignificância emerge como um conceito fundamental na política criminal, desafiando a tipicidade material dos crimes. Sua aplicação, especialmente em crimes funcionais contra a Administração Pública, suscita debates intensos entre doutrinadores e juristas, uma vez que esses delitos comprometem a integridade administrativa e os princípios constitucionais que regem a legalidade e moralidade.
A divergência na jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a aceitação desse princípio em casos envolvendo funcionários públicos destaca a complexidade do tema. A análise proposta busca esclarecer a aplicabilidade do princípio em situações que afetam diretamente a Administração Pública, promovendo uma reflexão crítica sobre sua relevância no contexto jurídico atual.