SINOPSE
O decreto-lei nº 201/1967 é abordado com profundidade, focando nos crimes e infrações de responsabilidade cometidos por prefeitos e vereadores. A pesquisa inclui uma análise detalhada da jurisprudência de diversos tribunais do país, examinando cada artigo da lei e apresentando a doutrina nacional pertinente.
Na parte final, são disponibilizadas as legislações relacionadas e orientações práticas para operadores do direito e o público em geral. Esta edição revisada traz atualizações significativas desde sua primeira publicação em 1996, ampliando o acesso ao conhecimento jurídico.
