Precedentes judiciais vinculantes: potencialidades e desafios

Cauã Baptista Pereira de Resende

SINOPSE

A análise da implantação e evolução do sistema de súmulas e precedentes dos Tribunais Superiores brasileiros revela um panorama complexo e desafiador. Através de uma abordagem interdisciplinar, são exploradas as razões que justificam a adoção da autoridade vinculante dos precedentes no sistema processual, abrangendo áreas como Teoria Geral do Direito e Direito Comparado.

Além das potencialidades, também são discutidos os riscos associados a essa nova realidade jurídica. A compreensão desses aspectos é essencial para profissionais e estudiosos do Direito que buscam se aprofundar nas nuances desse paradigma em transformação.

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