SINOPSE
O sistema de precedentes judiciais no Brasil é analisado sob a perspectiva da aplicação em matéria tributária, especialmente após o Novo Código de Processo Civil. A força e as consequências dos precedentes são discutidas, destacando a importância de critérios para a aplicação das decisões vinculantes, garantindo maior segurança jurídica.
A abordagem prática inclui a análise de casos concretos, refletindo um contexto em que as decisões do Poder Judiciário se tornam cada vez mais pragmáticas, considerando suas implicações e resultados. A obra é essencial para compreender as nuances do tema.
