SINOPSE
A busca pela certeza no conhecimento jurídico enfrenta desafios na contemporaneidade, onde a linguagem e suas interpretações geram incertezas. A segurança jurídica, essencial para o Estado de Direito, depende da confiança, previsibilidade e estabilidade, mas fatores atuais têm contribuído para sua crise. A reestruturação dessa segurança é vital, e o respeito aos precedentes judiciais emerge como um mecanismo fundamental.
Decisões proferidas em casos concretos oferecem um acréscimo hermenêutico ao sistema jurídico, devendo ser consideradas em julgamentos futuros. Argumentos filosóficos, constitucionais e legais sustentam a importância da observância desses precedentes, evidenciando que a segurança jurídica se fortalece por meio de sua aplicação consistente.