Pré–sal além do federalismo: o constitucionalismo explica o federalismo?

Marco Aurélio de Jesus Mendes

SINOPSE

Características únicas marcam o federalismo brasileiro, que se revela centralizador e pouco cooperativo. A análise do constitucionalismo oferece uma compreensão do funcionamento desse sistema em diversas constituições, abordando aspectos como economia, investimentos e a relação entre os entes federativos. A distribuição de riquezas e arrecadações tributárias é dominada pelo poder central, resultando em uma estrutura verticalizada que acentua desigualdades.

Essa configuração prejudica especialmente os municípios, que enfrentam condições de miséria, ausência de planos habitacionais, insegurança, educação deficitária e um sistema de saúde em colapso, enquanto aguardam a ajuda de Brasília.

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