SINOPSE
A ratificação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem em 1978 marcou a adesão de Portugal a um sistema de proteção dos direitos fundamentais. Desde então, mais de três décadas se passaram, e o país tem enfrentado diversas queixas, tanto de cidadãos nacionais quanto estrangeiros, relacionadas a possíveis violações das normas da Convenção.
Apesar de uma significativa parte dessas queixas ter sido rejeitada por não atender aos critérios de admissibilidade, um acervo jurisprudencial relevante se formou, refletindo a evolução do entendimento sobre direitos humanos em Portugal. A parceria com a Procuradoria-Geral da República enriquece essa análise.