SINOPSE
Políticas públicas de regularização fundiária são analisadas em Camaçari, Bahia, destacando sua importância na concretização do direito à moradia. A avaliação das iniciativas habitacionais, especialmente a partir de 2010, revela a relação entre exclusão social e políticas habitacionais, considerando o contexto histórico e social local.
Os resultados demonstram que o direito à moradia está ligado à dignidade humana, enfatizando a necessidade de normas que garantam esse acesso. A efetivação desse direito exige do Estado a implementação de políticas que assegurem a inclusão no mercado habitacional, priorizando os mais necessitados.