SINOPSE
A promulgação da Lei nº 14.119, em 13 de janeiro de 2021, instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, após longos debates no Congresso e na sociedade civil. Essa nova política, essencial em um contexto de crise ecológica, traz avanços significativos, mas também enfrenta desafios, como a interpretação adequada por parte dos operadores do Direito Ambiental e a coordenação com normas estaduais e municipais existentes.
Reflexões sobre a PNPSA são fundamentais para sua implementação efetiva. Este trabalho coletivo reúne especialistas que discutem temas relevantes, como contratos, mensuração da adicionalidade e valorização de serviços ecossistêmicos, contribuindo para o debate jurídico e acadêmico sobre o Pagamento por Serviços Ambientais no Brasil.