Plataformas digitais e a inspeção do trabalho: Um estudo comparativo entre o Brasil e a Espanha

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SINOPSE

Analisando a atuação da Inspeção do Trabalho no Brasil e na Espanha, este estudo foca no trabalho de entrega realizado por plataformas digitais. Essas empresas, ao adotarem esse modelo, transformaram a gestão das relações laborais, frequentemente ignorando direitos trabalhistas sob narrativas neoliberais. A Inspeção do Trabalho é crucial para a efetivação do Direito do Trabalho, e sua autonomia influencia diretamente sua capacidade de atuação.

A pesquisa investiga as diferenças entre as atuações da Inspeção nos dois países, revelando que fatores políticos e socioeconômicos impactam a fiscalização. Apesar de ser uma instituição estatal, a Inspeção reflete as políticas públicas vigentes, e mudanças no cenário político brasileiro podem abrir caminho para uma regulação mais eficaz do trabalho nas plataformas digitais.

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