SINOPSE
A análise do livre exercício da atividade econômica revela sua importância para a sociedade, promovendo emprego e arrecadação de tributos. O risco associado a essa atividade deve ser assumido por aqueles que a exercem. A legislação vigente estabelece mecanismos para a recuperação de empresas em crise, abordando os procedimentos e sujeitos envolvidos nesse processo, visando garantir segurança jurídica a todos os agentes econômicos.
O foco da pesquisa é o plano de recuperação judicial, que permite ao devedor apresentar estratégias para superar a crise. O estudo busca compreender os requisitos legais e os elementos essenciais que garantem a eficácia desse plano, contribuindo para um entendimento mais profundo do tema.
