SINOPSE
Desde a Revolução Industrial, as relações comerciais e industriais passaram por transformações significativas, impulsionadas pela globalização e pela conectividade. Essa nova realidade trouxe desafios para a tributação, com o surgimento de estratégias para contornar as obrigações fiscais, que se tornaram populares entre grandes contribuintes. Tais práticas, muitas vezes ilícitas, levantam questões sobre a legitimidade do planejamento tributário.
A análise proposta busca contextualizar o planejamento tributário no ordenamento jurídico brasileiro, fundamentando-se na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional. A pesquisa abrange a jurisprudência atual, novidades legislativas e posicionamentos de órgãos competentes, oferecendo uma visão abrangente sobre elisão, elusão e evasão fiscal no país.
