SINOPSE
Com informações atualizadas até 2019, esta publicação apresenta a legislação referente ao Programa de Integração Social e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Inclui a Lei Complementar 26/75 e o Decreto 4.751/2003, que regulamenta o Fundo PIS-PASEP.
Alterações no texto legal são destacadas em cores diferentes, proporcionando uma leitura mais clara. Um índice remissivo abrangente permite fácil acesso a títulos, capítulos e seções, tornando a pesquisa e o estudo mais ágeis e eficientes.