SINOPSE
Com a implementação das Medidas Provisórias 66 e 135, surgiram novas regras para a não cumulatividade do PIS e da COFINS, gerando debates sobre o conceito de insumos para o cálculo dos créditos dessas contribuições. A análise desse tema complexo é feita de forma aprofundada, explorando a legislação pertinente e os fundamentos teóricos que sustentam essas contribuições.
A pesquisa se concentra na definição de insumos, confrontando-a com a interpretação da Receita Federal do Brasil, estabelecida em normas complementares baseadas na legislação do IPI. Essa discussão é central para entender as controvérsias que cercam o assunto.
